Termos e Condições

1.

Definições

• Cantinho / Nós / Nossa: refere-se ao estabelecimento Cantinho, CNPJ a ser fornecido no contrato de serviço, com sede na Rua Chile 76, Comércio, Salvador — BA.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os serviços do Cantinho.
• Serviços: as modalidades de estadia oferecidas — Cantinho Diurno, Moradia Cantinho e Moradia Conforto.
• Contrato de Serviço: instrumento específico firmado entre o Cantinho e o contratante para prestação dos serviços residenciais.
• Site: o website disponível em https://cantinho.sbs.

2.

Aceitação dos Termos

O uso do site implica a aceitação destes Termos. Para contratar qualquer serviço, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para firmar contratos segundo a legislação brasileira.

A contratação de serviços residenciais em nome de terceiros (idosos) deve ser realizada por um representante legal ou familiar devidamente identificado.

3.

Descrição dos Serviços

O Cantinho oferece serviços residenciais não médicos para idosos, compreendendo:

• Cantinho Diurno: estadia diurna com refeições, atividades supervisionadas e ambiente familiar — sem pernoite e sem serviços médicos.
• Moradia Cantinho: moradia de longo prazo em quarto privativo, com refeições, limpeza e programação semanal de atividades.
• Moradia Conforto: moradia com quarto maior e atenção personalizada nas rotinas diárias, mantendo a natureza não médica do serviço.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade do Cantinho em Salvador, Bahia. Nenhuma das modalidades inclui assistência médica, enfermagem ou supervisão clínica.

4.

Condições de Uso do Site

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas.
• Fornecer informações verídicas nos formulários de contato.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do site.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.

5.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, marcas e design — é de propriedade do Cantinho ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença sobre esses conteúdos.

6.

Pagamento e Reajuste

• Os valores das mensalidades estão expressos em Reais (BRL) e são pagos conforme condições estabelecidas no Contrato de Serviço.
• Os preços divulgados no site são referências e podem ser atualizados. Valores definitivos constam no contrato firmado.
• O Cantinho reserva-se o direito de reajustar mensalidades com aviso prévio de 30 (trinta) dias, respeitando os índices previstos em contrato.
• Cancelamentos e condições de rescisão são regulados pelo Contrato de Serviço específico de cada modalidade.

7.

Termos Específicos dos Serviços Residenciais

• O ingresso de qualquer residente ou frequentador está sujeito a entrevista prévia e avaliação de compatibilidade com o perfil da casa.
• O Cantinho não presta serviços médicos, de enfermagem ou de fisioterapia. Casos que exijam tais serviços devem ser encaminhados a profissionais adequados.
• A família ou responsável legal assume a responsabilidade por informar o Cantinho sobre quaisquer condições de saúde relevantes do residente.
• O Cantinho reserva-se o direito de encerrar o contrato de moradia com aviso prévio razoável caso as necessidades do residente excedam a capacidade dos serviços oferecidos.

8.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

O Cantinho não se responsabiliza por:

• Intercorrências médicas ou emergências de saúde dos residentes, que devem ser atendidas por serviços de emergência competentes.
• Danos decorrentes de força maior, incluindo pandemias, catástrofes naturais ou interrupções de serviços públicos essenciais.
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site.
• Uso inadequado por parte do usuário das informações disponibilizadas no site.

9.

Rescisão

Ambas as partes podem rescindir o contrato de serviço conforme as condições estabelecidas no instrumento contratual específico. O encerramento do uso do site pode ocorrer a qualquer momento sem formalidade. As disposições de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

10.

Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Serviço específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão do Cantinho em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail legal do Cantinho.

12.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços ou do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.